O Quadro Regulatório Europeu (EASA)
Desde 1 de janeiro de 2021, a regulamentação de drones foi harmonizada a nível europeu pela EASA (Agência Europeia para a Segurança da Aviação). Três categorias definem as condições de operação:
Categoria Aberta — drones ligeiros (<25 kg), linha de visão, afastados de zonas povoadas e pessoas. Não é necessária autorização prévia, mas é obrigatório o registo.
Categoria Específica — operações de maior risco (zonas povoadas, perto de aeródromos, à noite). Requer autorização das autoridades ou declaração de conformidade com um cenário padrão (STS-01, STS-02). Os pilotos devem possuir o certificado de competência teórica nacional relevante.
Categoria Certificada — operações de altíssimo risco (transporte de pessoas, sistemas críticos). Certificação completa necessária.
A maioria das missões profissionais (inspeção, cartografia, vídeo em zonas urbanas) enquadra-se na Categoria Específica.
Zonas Restritas e Regulamentadas
A maioria dos países europeus publica mapas de zonas de drones acessíveis através de aplicações e portais nacionais. Os principais tipos de zona incluem:
- Zonas restritas (R) — espaço aéreo de uso limitado: áreas militares, parques nacionais, sites SEVESO. Voo proibido sem autorização.
- Zonas de perigo (D) — zonas de perigo temporário (exercícios militares, obras). Consulta obrigatória antes do voo.
- Zonas proibidas (P) — espaço aéreo permanentemente proibido (palácios presidenciais, instalações nucleares). Voo estritamente proibido.
- Zonas de controlo (CTR) — zonas de controlo de aeródromos. Voo proibido sem coordenação com o controlo de tráfego aéreo.
Nas grandes cidades, grande parte do espaço aéreo é classificado CTR ou regulamentado. As operações nessas zonas requerem autorizações especiais.
O que Precisa de Saber como Cliente
Partilhe a localização exata com antecedência
O seu operador é responsável pela legalidade do voo. Consulta o mapa regulatório e obtém as autorizações necessárias. Quanto mais cedo partilhar as coordenadas precisas, melhor pode preparar-se.
Reserve tempo para as autorizações
Uma autorização em zona regulatória pode demorar 5 a 15 dias úteis. Não contrate o seu operador na véspera de uma operação complexa.
Verifique se o seu operador gere as autorizações
Um operador profissional trata das autorizações ele mesmo. Não lhe pede que trate da burocracia.
Situações que requerem atenção especial
- Casamentos / eventos com público: licença policial + acordo do proprietário do local
- Zonas urbanas densas: cenário STS-01 mínimo
- Voos noturnos: autorização específica das autoridades
- Conteúdo para transmissão: podem aplicar-se declarações adicionais às autoridades de comunicação social