Condições de Venda

1. Objeto

As presentes Condições de Venda (CV) regem as condições em que a Meridian Synergy SAS (SIREN 101 847 895, 2 rue des Cages, 58200 Saint-Père, França) vende o acesso ao marketplace Waypoint360 acessível em waypoint360.eu (doravante «o Serviço»).

Qualquer subscrição ao Serviço implica a aceitação plena e sem reservas das presentes CV. Estas prevalecem sobre quaisquer condições contrárias do comprador, salvo acordo escrito prévio.

2. Preços

O acesso de clientes ao marketplace (submissão de pedidos, receção de propostas, acompanhamento de missões) é gratuito e não está sujeito a faturação. As presentes Condições de Venda aplicam-se exclusivamente aos planos para operadores profissionais e pilotos de drones, disponíveis em dois níveis distintos:

• Plano Marketplace: €10 s/IVA / mês / empresa — listagem no diretório, receção de pedidos de clientes e submissão de propostas comerciais
• Plano Gestão de Missões/Frota: €5 s/IVA / mês / utilizador ativo — acesso à suite operacional completa (gestão de missões, frota de drones, DGAC ManEx, relatórios de intervenção). Um utilizador ativo é um membro com conta aberta no Serviço. A faturação baseia-se no número de lugares subscritos; a desativação de uma conta não suspende a faturação do lugar correspondente. É da responsabilidade do administrador reduzir a sua subscrição para terminar a faturação de um lugar.

Os preços podem ser alterados. Qualquer alteração de preço é comunicada aos clientes por e-mail com um aviso mínimo de 30 dias antes de entrar em vigor.

3. Período de teste gratuito

Cada nova conta beneficia de um período de teste gratuito de 3 (três) meses de calendário a partir da data de criação da conta, com acesso completo a todas as funcionalidades. Não é necessário cartão de crédito durante o período de teste.

No final do período de teste, o acesso ao Serviço é suspenso salvo se a empresa subscrever um plano pago. Os dados são conservados durante 30 dias após o fim do teste antes de eliminação definitiva.

4. Faturação e pagamento

A faturação é mensal, em períodos vencidos. O pagamento é efetuado por débito automático através da plataforma de pagamento Stripe. A subscrição é tacitamente renovada cada mês.

As faturas estão disponíveis para download no painel de administração da conta. São emitidas em euros, s/IVA. O IVA aplicável é apresentado separadamente em conformidade com a regulamentação em vigor.

5. IVA

Os preços são indicados sem impostos. O IVA francês à taxa aplicável incide sobre os clientes sujeitos a imposto estabelecidos em França. Para clientes estabelecidos noutro Estado-Membro da UE, aplica-se o IVA do país do cliente em conformidade com as regras de localização dos serviços eletrónicos.

Os clientes fora da UE beneficiam de isenção de IVA. Qualquer cliente que pretenda beneficiar da autoliquidação intracomunitária de IVA deve fornecer o seu número de IVA intracomunitário válido no momento da subscrição.

6. Cancelamento

A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento pelo Utilizador a partir do seu painel de administração, sem encargos nem penalizações. O cancelamento produz efeitos no final do período mensal em curso: não é concedido qualquer acesso adicional após essa data.

7. Reembolsos

Em conformidade com a prática do setor SaaS e na medida do permitido pela regulamentação aplicável, não é concedido qualquer reembolso pro rata por cancelamentos efetuados durante um período mensal.

Em caso de erro de faturação comprovadamente imputável à Meridian Synergy, será emitida uma nota de crédito ou reembolso no prazo de 15 dias úteis após a identificação do erro.

8. Atraso de pagamento e suspensão

Em caso de não pagamento, o Editor envia um aviso de pagamento por e-mail na data de vencimento. Se o pagamento não for efetuado no prazo de 7 dias após o aviso, o acesso ao Serviço pode ser suspenso. Os dados são conservados durante este período de suspensão.

Se o pagamento não for regularizado no prazo de 30 dias após a suspensão, o Editor reserva-se o direito de encerrar a conta e eliminar os dados associados, após aviso final por e-mail.

9. Lei aplicável

As presentes CV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, será primeiramente procurada uma solução amigável.

Na ausência de acordo amigável no prazo de 30 dias, qualquer litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais de Paris.

10. Contacto de faturação

Para quaisquer questões relativas à faturação ou às presentes CV, contacte a nossa equipa em: billing@meridian-synergy.com.