Autoridade competente
A Austro Control, a empresa austríaca de controlo aéreo, é a autoridade para as aeronaves não tripuladas. Mantém o portal dronespace.at, que serve ao mesmo tempo de balcão de registo e de mapa de zonas.
Registo e matrícula
⚠️ O registo é PAGO, o que é raro na Europa. Custa menos de cinquenta euros por três anos, enquanto a França, a Suíça ou a Polónia o oferecem gratuitamente. Quem chega com o hábito de um registo gratuito não espera uma fatura.
Três casos tornam o registo obrigatório, e o terceiro não existe em todos os Estados:
- o aparelho ultrapassa os 250 g;
- transporta uma câmara ou um sensor de dados pessoais, mesmo abaixo dos 250 g;
- pode transmitir mais de 80 joules de energia cinética no impacto.
Certificações do piloto
Aplicam-se as subcategorias A1, A2 e A3 da categoria Open, com as formações e exames europeus. Um certificado obtido noutro Estado-Membro vale aqui.
Categorias de operação
Open, Specific e Certified, segundo o regulamento (UE) 2019/947. Tecto de 120 m acima do solo, à vista direta.
Zonas regulamentadas e recursos oficiais
O dronespace.at leva o mapa das geozonas. A Áustria acrescenta-as regularmente em torno das infraestruturas críticas, e em 2026 entrou em vigor uma zona de restrição sobre o centro de Viena.
Especificidades nacionais
Os 80 joules não são um pormenor teórico. Este limiar visa a energia transmitida no impacto, não a massa: um aparelho leve mas rápido pode cair nele enquanto um mais pesado e lento não. É o género de critério que só se verifica depois de um controlo.
O país é atravessado por voos de montanha e zonas militares alpinas, cujos perímetros se leem no dronespace e em mais lado nenhum.