Bélgica: os locais que um drone não pode fotografar livremente
Uma lei de 2020 protege os locais nucleares, as prisões e alguns locais sensíveis. Captar ou publicar imagens aéreas desses locais exige a autorização do ministro do Interior.
Atualizado : novembro de 2026
Voar não é filmar
A lei de 23 de março de 2020 visa desfocar as imagens de estabelecimentos nucleares e sensíveis e limitar a captação ou a divulgação de fotografias aéreas desses estabelecimentos. Não regula o voo, que depende das zonas geográficas UAS.
Distingue dois casos. Nos estabelecimentos nucleares de classe I, qualquer captação de imagens é proibida sem autorização, aérea ou não. Nos estabelecimentos enumerados por decreto real, o que é punido é a publicação de fotografias aéreas tiradas sem autorização.
O que é proibido
- Tirar fotografias ou gravar vídeos de um estabelecimento nuclear de classe I sem autorização, a partir do solo ou de um drone.
- Publicar, expor, vender ou divulgar essas imagens.
- Publicar, expor, vender ou divulgar fotografias aéreas tiradas sem autorização dos estabelecimentos enumerados: prisões, o centro fechado de Tongeren, os centros de psiquiatria forense, o estabelecimento de defesa social de Paifve e a antiga sede da NATO.
- O voo em si depende das zonas geográficas UAS, a verificar separadamente.
A lista dos estabelecimentos
O decreto real de 11 de dezembro de 2022, confirmado pela lei de 18 de janeiro de 2024, fixa a lista: 29 prisões, algumas em vários locais, o centro fechado de Tongeren, dois centros de psiquiatria forense, o estabelecimento de defesa social de Paifve e a antiga sede da NATO. Indica moradas; não existe um mapa oficial.
Consultar a lista oficial ↗Obter uma autorização
A autorização compete ao ministro do Interior.
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Verificar se o local está abrangido
Consulte a lista do decreto real e verifique se a imagem mostra um estabelecimento nuclear de classe I.
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Pedir a autorização antes da captação
Para um estabelecimento nuclear, o pedido segue o decreto real de 15 de dezembro de 2022: um formulário da Agência Federal de Controlo Nuclear (FANC), que emite o seu parecer no prazo de um mês.
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Publicar apenas o que está autorizado
Uma imagem aérea de um local enumerado, tirada sem autorização, não pode ser publicada, exposta, vendida nem divulgada.
O que arrisca o piloto remoto
Desde 1 de setembro de 2026, uma pena de nível 2, que inclui prisão de seis meses a três anos (artigo 36 do Código Penal), e a cessação do ato pode ser ordenada sob sanção pecuniária compulsória.
Perguntas frequentes
Posso sobrevoar uma prisão belga sem filmar?
A lei de 2020 só regula as imagens. O voo depende das zonas geográficas UAS, a verificar separadamente.
Fotografar uma prisão sem publicar a fotografia é punido?
Nos estabelecimentos enumerados, a infração visa a publicação, a exposição, a venda ou a divulgação de fotografias aéreas tiradas sem autorização. Num local nuclear de classe I, a própria captação de imagens é proibida.
A lei visa apenas os drones?
Não. Nos locais nucleares, abrange qualquer captação de imagens. Nos estabelecimentos enumerados, qualquer fotografia aérea, seja qual for o aparelho.
Onde encontrar a lista?
No decreto real de 11 de dezembro de 2022, publicado no Moniteur belge a 3 de fevereiro de 2023 e confirmado pela lei de 18 de janeiro de 2024.
Qual é o equivalente em França?
As ZICAD, zonas onde a captação de dados a partir de uma aeronave é proibida sem autorização, e que também incluem prisões.
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