Regulamentação francesa

ZICAD: onde um drone não pode filmar

Uma ZICAD não proíbe necessariamente o voo. Proíbe a captação de imagens, a gravação e a transmissão de dados. Veja onde se encontram e como obter uma derrogação.

Atualizado : novembro de 2026

Voar não é filmar

Em França, sobrepõem-se dois regimes. As geozonas indicam onde um drone pode voar. As ZICAD, zonas onde a captação aérea de dados é proibida, indicam onde pode captar imagens ou medições. Um voo autorizado, mesmo na categoria específica, não confere o direito de filmar.

O texto de referência é o artigo L6224-1 do Código dos Transportes francês. A lista das zonas é fixada por decreto do Primeiro-Ministro: o de 6 de novembro de 2026 está em vigor desde 15 de novembro de 2026.

O que é proibido numa ZICAD

  • Tirar fotografias ou gravar vídeos a partir do drone, seja qual for o sensor: câmara, térmico, LiDAR.
  • Transmitir as imagens, incluindo em direto.
  • Gravar ou conservar os dados recolhidos.
  • Utilizá-los ou divulgá-los, mesmo mais tarde.

O mapa das ZICAD

A camada oficial do IGN aparece a lilás a partir do zoom regional. O decreto de novembro de 2025 contava 561 zonas em 104 departamentos, incluindo os territórios ultramarinos: 236 dependem das Forças Armadas, 217 da Justiça e 62 da Administração Interna. A maioria é pequena, uma prisão ou um depósito. As mais extensas são Mururoa e o centro espacial de Kourou.

Verificar um endereço →

Obter uma derrogação

A captação numa ZICAD continua a ser possível mediante autorização prévia, concedida caso a caso.

  1. 1

    Identificar a zona e o respetivo ministério

    O número da zona e o ministério de que depende constam do anexo I do decreto e do mapa. As zonas do Ministério das Forças Armadas seguem um circuito próprio, indicado no anexo III.

  2. 2

    Apresentar o pedido com pelo menos dois meses de antecedência

    Para as restantes zonas, o pedido é dirigido ao prefeito do departamento, ou ao prefeito de polícia em Paris, através do procedimento em linha «dérogation ZICAD». Indica as datas, a duração, o equipamento e o destino dos dados.

  3. 3

    Voar com a autorização

    A autorização é emitida após parecer do ministério competente e é válida, no máximo, por um ano. Tenha-a consigo durante a missão.

O que arrisca o piloto remoto

Um ano de prisão e 75 000 € de multa, com confisco do drone e das imagens. A tentativa é punida com as mesmas penas (artigos L6232-8 e L6232-4 do Código dos Transportes francês).

Perguntas frequentes

ZICAD e ZIPVA: qual é a diferença?

As ZIPVA, criadas em 2017, visavam a captação de imagens aéreas. A lei de 24 de janeiro de 2022 alargou a proibição a qualquer sensor, bem como à transmissão, à conservação e à divulgação dos dados: passaram a ser as ZICAD.

Posso sobrevoar uma ZICAD sem filmar?

A ZICAD regula apenas a captação. O voo depende das geozonas e da sua categoria de operação, a verificar separadamente. Um drone com a câmara a funcionar capta dados.

Um direto em vídeo está abrangido?

Sim. A transmissão faz parte dos atos proibidos, mesmo sem gravação.

Quem está isento?

Os agentes do IGN e os agentes colocados sob a autoridade dos ministros responsáveis pela justiça, pela defesa, pelas alfândegas ou pela administração interna, no âmbito das suas missões.

Onde encontrar a lista oficial?

No anexo I do decreto em vigor, no Journal officiel, e sob a forma de mapa em cartes.gouv.fr. O mapa desta página reproduz a camada do IGN.

Comece com o Waypoint360

Crie a sua conta em poucos minutos.