Autoridade competente
A Transport Canada é a autoridade federal para os sistemas de aeronaves pilotadas à distância (RPAS). As regras vivem na parte IX do Regulamento da aviação canadiana, e a NAV CANADA intervém nas autorizações em espaço aéreo controlado.
⚠️ Nenhuma equivalência com a Europa nem com os Estados Unidos. Um certificado europeu ou uma Part 107 americana não valem nada aqui. O Canadá tem a sua própria arquitetura, e ela não se parece nem com uma nem com outra.
O que mudou a 4 de novembro de 2025
É o ponto a conhecer antes de qualquer pesquisa: um novo quadro entrou em vigor a 4 de novembro de 2025. Qualquer documento anterior a essa data descreve um regime que já não é o bom.
Duas aberturas principais:
- as operações complexas de nível 1, que autorizam certos voos fora do alcance visual em ambientes de baixo risco sem certificado de operações aéreas especializadas;
- a extensão do quadro aos RPAS médios, até 150 kg, onde antes parava nos 25 kg.
Registo e matrícula
Toda a aeronave de 250 g a 25 kg deve estar registada junto da Transport Canada antes do primeiro voo, e o seu número de registo aposto de forma legível no aparelho. O registo faz-se no Portal de gestão de drones.
Abaixo de 250 g, a aeronave está dispensada de registo e o seu piloto de certificado. É a mesma fronteira que na Europa, mas não cobre as mesmas obrigações de um lado e do outro: o Canadá não faz depender o limiar da presença de uma câmara.
Certificações do piloto
Dois certificados, e a escolha depende de onde e perto de quem se voa, não do carácter profissional do voo.
Certificado de piloto, operações básicas. Cobre o voo em espaço aéreo não controlado, a mais de 30 m horizontalmente dos transeuntes e a mais de 5,6 km de um aeroporto. Exame em linha: 10 dólares canadianos, 35 perguntas, 65 % de acerto exigido, 90 minutos.
Certificado de piloto, operações avançadas. É exigido assim que se voa em espaço aéreo controlado, a menos de 30 m dos transeuntes, a menos de 5,6 km de um aeroporto ou 1,9 km de um heliporto. Exame: 10 dólares canadianos, 50 perguntas, 80 % de acerto exigido, seguido de uma revisão em voo perante um examinador reconhecido pela Transport Canada, cujo custo constatado se situa entre 200 e 400 dólares canadianos.
⚠️ O avançado exige também o aparelho, não apenas o piloto. As operações avançadas pressupõem uma aeronave coberta por uma declaração de segurança do fabricante adaptada à operação visada. Um piloto certificado com um aparelho não declarado não pode voar em avançado.
Categorias de operação
Também aqui, nem Open, nem Specific, nem Certified: a distinção canadiana é básico / avançado, completada desde novembro de 2025 pelas operações complexas de nível 1.
- Operações básicas: espaço não controlado, à distância dos transeuntes e dos aeródromos.
- Operações avançadas: espaço controlado, proximidade dos transeuntes, imediações de aeródromos, com o acordo da NAV CANADA quando o espaço o exige.
- Operações complexas de nível 1: certos voos fora do alcance visual em ambiente de baixo risco, sem certificado de operações aéreas especializadas.
- Certificado de operações aéreas especializadas (SFOC): a via por processo para tudo o que sai dos quadros acima.
O tecto de direito comum mantém-se em 400 pés acima do solo, cerca de 122 m, à vista direta.
Zonas regulamentadas e recursos oficiais
O Portal de gestão de drones da Transport Canada leva o registo das aeronaves e dos certificados. Os mapas de seleção de local e as ferramentas de planeamento publicados pela NAV CANADA informam sobre o espaço aéreo, as zonas de controlo e os aeródromos, incluindo os numerosos heliportos de hospital cujo raio de 1,9 km surpreende em zona urbana.
Especificidades nacionais
O país é imenso e o espaço não controlado aí domina. Uma leitura rápida faz crer que as operações básicas chegam quase em todo o lado. É verdade em distância e falso na prática: os voos úteis concentram-se onde vivem as pessoas, isto é precisamente onde o espaço é controlado e os transeuntes estão perto.
O voo recreativo não está dispensado. Ao contrário dos Estados Unidos, não existe aqui um regime de lazer com um simples teste em linha: acima de 250 g, o certificado e o registo aplicam-se, qualquer que seja o motivo do voo.