Spridningstillstånd: na Suécia, publicar uma imagem de drone exige autorização
Voar e filmar são livres em tempos normais. É a divulgação das imagens aéreas que exige uma licença, o spridningstillstånd. Veja quando é exigido e como obtê-lo.
Atualizado : novembro de 2026
Não é o voo, é a publicação
A lei sueca 2016:319 sobre a proteção da informação geográfica proíbe divulgar, sem autorização, imagens do território terrestre sueco captadas a partir de uma aeronave, incluindo drones (artigo 9). O objetivo é proteger a informação útil à defesa do país.
A autorização, o spridningstillstånd, é emitida pela Lantmäteriet, a autoridade cartográfica sueca. Abrange fotografias, vídeos, dados laser e dados altimétricos, quer os queira partilhar, publicar ou vender.
O que exige autorização
- Publicar, partilhar ou vender fotografias ou vídeos aéreos do território sueco.
- Divulgar dados laser ou altimétricos recolhidos a partir do ar.
- Em estado de alerta reforçado, a própria captação de imagens passa a ser proibida nas zonas restritas por razões militares (artigo 6).
- As imagens do mar podem exigir, além disso, uma autorização da administração marítima (Sjöfartsverket).
Sem mapa: é a imagem que decide
Em tempos normais, não há zonas a evitar: o que conta é o conteúdo da imagem. Uma imagem que mostre apenas uma casa com o seu terreno, ou apenas um local público sem os arredores, pode ser publicada sem autorização. Assim que a vista se alarga, a autorização volta a ser necessária.
Apresentar um pedido à Lantmäteriet ↗Obter o spridningstillstånd
O pedido faz-se online, antes de qualquer publicação.
- 1
Verificar se se aplica uma isenção
Uma casa isolada com o seu terreno, ou um local público sem os arredores, está isenta. Recortar uma imagem pode bastar para ficar abrangido pela isenção.
- 2
Apresentar o pedido à Lantmäteriet
O formulário preenche-se online, com as imagens ou a sua descrição. O pedido é gratuito; o prazo indicado é de cerca de 45 dias úteis.
- 3
Publicar nas condições concedidas
A autorização pode fixar condições, por exemplo uma utilização específica. Publique depois de receber a decisão e dentro desses limites.
O que arrisca o piloto remoto
Divulgar sem autorização é punível com multa ou pena de prisão até um ano (artigo 12 da lei 2016:319). Nos casos menores, a lei exclui qualquer condenação.
Perguntas frequentes
É precisa autorização para voar ou filmar?
Não, em tempos normais. Só a divulgação está sujeita a autorização. Em estado de alerta reforçado, a captação de imagens passa a ser proibida nas zonas restritas por razões militares.
Uma fotografia de uma casa para um anúncio imobiliário?
Não é precisa autorização se a imagem mostrar apenas a casa, os anexos e o terreno. Uma vista mais ampla, que mostre a vizinhança, exige uma.
Um vídeo de paisagem nas redes sociais?
Sim, publicá-lo exige autorização, exceto se estiver abrangido por uma isenção.
Quanto tempo demora e quanto custa?
É gratuito. A 20 de novembro de 2026, o prazo indicado era de cerca de 45 dias úteis.
Qual é o equivalente em França?
As ZICAD, zonas onde a própria captação é proibida. Na Suécia, o que se controla é a publicação, em todo o território.
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